Advocacia

A primeira fase do CAR já passou. Agora é hora de regularizar as pendencias. As multas anteriores a 2008 podem ser suspensas e eliminadas após a reparação dos danos existentes. Procure orientação.

 CAR

99% das áreas já estão cadastradas. No esforço final muitos erros foram cometidos. As consequencias podem ser desastrosas. Este é o momento de fazer os acertos. São comuns a cadastros com Reserva Legal maior que o necessário ou sem indicação de uso consolidado nas APPs. Resolva estes problemas enquanto é possível. 

CCIR

A atualização do imóvel rural para obtenção do CCIR agora é anual. O proprietário preenche o Cadastro pela internet e comparece ao escritório do INCRA para fazer a validação. IMPORTANTE: o CCIR deve ser coerente com o CAR, CAFIR, INCRA e Registro do Cartório.

Drones

Ferramenta poderosa no gerenciamento do agronegócio e da mineração. Calculo de áreas, volumes, documentação de obras, manejo das diversas culturas, criaçoes, planejamento do imovel rural, etc. ATENÇÂO: é uma atividade de risco e os voos devem respeitar as leis que regulam o espaço aéreo. As penalidades são rigorosas.

INCRA inicia emissão CCIR 2015-2016

Escrito por Super User Categoria: Pagina Inicial Acessos: 306

O Incra disponibiliza, a partir de 19 de dezembro, a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) relativo aos exercícios de 2015 e 2016. Os proprietários e os possuidores a qualquer título de imóvel rural em todo o território nacional já podem expedir o  documento. O CCIR é indispensável para legalizar em cartório alterações no registro da área ou para solicitar financiamento bancário. 

O novo certificado é emitido via internet e pode ser acessado pelo portal Cadastro Rural (www.cadastrorural.gov.br), no menu “Serviços”. No portal do Incra, o usuário deve clicar no banner “CCIR 2015-2016”.  O interessado deve informar os dados de identificação para expedir o CCIR.  Junto com o documento será emitida Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da taxa de serviços cadastrais.

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Orientação Jurídica

Escrito por Carlos Leite Categoria: Orientação Jurídica Acessos: 1043

Há muito tempo o homem vem destruindo a Natureza. Demorou, mas as consequências estão começando a aparecer. A falta d'água na região mais rica do país é uma prova de que as soluções não podem mais ser adiadas.

Soluções existem e já foram apresentadas há muito tempo, na forma de Leis que disciplinam a proteção das nascentes, beiras de rios e florestas. Tambem temos Leis obrigando a reposição das árvores cortadas, controle da poluição, etc. É uma legislação muito boa, uma das mais avançadas do mundo, mas que ninguem respeita, seja por falta total de fiscalização, seja pelo custo de execução das medidas preconizadas.

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Assoreamento Represa do Pilão d'Água

Escrito por Carlos Leite Categoria: Casos de sucesso Acessos: 563

 SITUAÇÃO ATUAL:    Exibir mapa ampliado 

Em 1970 foi inaugurada a Represa do Pilão d'Água, que abastece de água a cidade de Itapeva/SP, com população de 92 mil habitantes. Na década de 1980 era possível chegar facilmente até a sede da AABB. situada cerca de 1,0 km rio acima.

Conforme pode ser notado na imagem Google numero 01, até 2008 a superf[ície da represa ainda não apresentava sinais de assoreamento.

Cinco anos depois, em 2013 os sinais já eram preocupantes, com o aparecimento de algumas ilhas no local onde começa a represa, conforme imagem numero 02.

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Voo consciente

Escrito por Super User Categoria: Drones noticias Acessos: 374

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Resumo de palestra sobre acesso ao espaço aéreo brasileiro, proferida por integrante do DECEA – Departamento de Controle do Espaço Aéreo em Dezembro/2016.

 

CONCEITOS

ANAC - Certificação da operação ( equipamentos, pilotos, escolas, voos ,preparativos para o voo)

DECEA – segurança e execução do voo

ANATEL  - Controle da frequência de radio

RPAS – denominação internacional para sistemas de aeronaves remotamente pilotadas. O que define o tipo de aeronave é a finalidade para qual é utilizada.

- Fins comerciais ela é chamada de RPAS

- Exclusivamente para recreação é definida como AEROMODELO.

BVLOS – aeronaves que voam além do alcance visual do operador.

VFR – regras de voo visual

NOTAM - é um documento que tem por finalidade divulgar, antecipadamente, toda informação aeronáutica que seja de interesse direto e imediato à segurança, regularidade e eficiência da navegação aérea.

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