CONFIRA A VALIDADE DO SEU GEORREFERENCIAMENTO

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Há cerca de dezessete anos foi sancionada a legislação regulamentando a obrigatoriedade do georreferenciamento de imóveis rurais.

No início o georreferenciamento era obrigatório apenas para imóveis com área acima de 10.000 hectares. Atualmente é exigido pelos Cartórios de Registro de Imóveis para todos os imóveis rurais com área acima de 100 hectares, nos casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento.

Neste contexto, milhares de proprietários fizeram o GEO-INCRA de seus imóveis rurais, visando à regularização e consequente habilitação para a venda parcial ou total, ou mesmo para evitar conflitos em futuras partilhas de heranças.

O Sistema de Certificação pelo INCRA, denominado SIGEF-Sistema de Gestão Fundiária, estabelece que a Certificação seja dividida em duas etapas:

Etapa-1: o geomensor credenciado pelo INCRA faz o levantamento de perímetro de acordo com o que está descrito na matrícula do imóvel. Concluídos os cálculos, envia os dados para o SIGEF que inclui o perímetro no mapa-base do Brasil, certificando que ele não se sobrepõe a nenhum outro já existente. Dizemos então que o perímetro está Certificado.

Esta etapa não conclui o processo. No site do SIGEF o imóvel aparece com o seguinte status:

Certificada – Sem Confirmação de Registro em Cartório

Parcela certificada pelo SIGEF de acordo com a Lei 6.015/73 e pendente de confirmação do registro da certificação em cartório

Etapa-2: é iniciado um processo no Cartório de Registro de Imóveis da comarca onde está situado o imóvel. Será analisado quem é realmente o dono do imóvel, se todos os confrontantes estão de acordo com as servidões e divisas apresentadas (inclusive estradas municipais, estaduais e federais) e se o imóvel está regular junto ao Meio Ambiente, INCRA e Receita Federal. Estando tudo correto, é averbado o georreferenciamento e criada uma nova Matrícula para o imóvel.

Esta etapa conclui o processo. Significa que, agora sim, o imóvel está apto a ser comercializado total ou parcialmente. No site do SIGEF passará a apresentar o seguinte status:
Certificada - Com Registro em Cartório Confirmado

Parcela certificada de acordo com a Lei 6.015/73 e com informação de registro em cartório confirmada através de requerimento de registro.

Acontece que a imensa maioria dos proprietários cumpriu apenas a Etapa-1, sem se preocupar com a Etapa-2.

Pesquisa rápida nos imóveis certificados na Comarca de Itapeva indicam que aproximadamente 80% (oitenta por cento) das Certificações não foram validadas pelo Cartório. Estes proprietários terão uma surpresa muito desagradável ao tentar vender o imóvel e descobrir que precisam completar o processo de certificação. Esta adequação é demorada e pode prejudicar as negociações.

A solução não é simples. O processo de validação no Cartório tem que respeitar as confrontações e a legislação atual e não aquela vigente na época que o GEO-INCRA foi realizado. Os dados do SIGEF terão que ser corrigidos para ficarem compatíveis com todos os dados apresentados no processo do Cartório.

Quanto mais antigo o GEO-INCRA, mais problemática a solução. Os confrontantes terão mudado, as exigências do Cartório serão mais complexas e possivelmente o profissional que fez a certificação não possa finalizar o processo.

Para saber a situação do seu imóvel siga o caminho:

Não seja pego de surpresa. É muito fácil fazer a pesquisa para confirmar a situação de sua Certificação. O mesmo não se pode dizer do processo de validação.