Orientação Jurídica

Há muito tempo o homem vem destruindo a Natureza. Demorou, mas as consequências estão começando a aparecer. A falta d'água na região mais rica do país é uma prova de que as soluções não podem mais ser adiadas.

Soluções existem e já foram apresentadas há muito tempo, na forma de Leis que disciplinam a proteção das nascentes, beiras de rios e florestas. Tambem temos Leis obrigando a reposição das árvores cortadas, controle da poluição, etc. É uma legislação muito boa, uma das mais avançadas do mundo, mas que ninguem respeita, seja por falta total de fiscalização, seja pelo custo de execução das medidas preconizadas.

No entanto, o civilização evolui e a Tecnologia da Informação chegou para modificar a situação. Inicialmente expondo através das redes sociais  a real dimensão do problema e depois pela viabilização do controle do uso da terra.

Programas de TI como o Georreferenciamento de Imoveis Rurais e o CAR-Cadastro Ambiental Rural controlam em tempo real tanto a propriedade da terra como o seu uso correto ou não. Hoje existem programas de TI que fazem o levantamento periódico de todo o território brasileiro, através das imagens de satélite e emitem relatórios diários com as coordenadas geográficas dos locais onde estão ocorrendo desmatamentos, queimadas, etc. Os fiscais do meio-ambiente vão aos locais indicados somente para oficializar as multas.

A obrigatoriedade de executar as medidas tambem mudou. Ao invés das problemáticas fiscalizações, passou-se a exigir comprovação de regularidade para conseguir dar prosseguimento nas atividades econômicas. Em outras palavras, o produtor rural vai ter que registrar e atualizar o seu imóvel no CAR - Cadastro Ambiental Rural, especificando onde estão as APPs- Areas de Preservação Permanente e a RL - Reserva Legal. Isto será imprescindível para que obtenha os Licenciamentos Ambientais, execute seus empreendimentos, consiga financiamentos bancários e emita Notas Fiscais. 

Para que isso seja possível, todos os empecilhos deverão ser removidos. Infrações ambientais cometidas antes de 22 de julho de 2.008 serão perdoadas, desde que o infrator faça o Cadastro no CAR e assuma o compromisso de recompor a Reserva Legal. Infrações cometidas após esta data serão respondidas na Justiça. Sobras e faltas de Reserva Legal poderão ser compensadas entre os proprietários. Invasões de terras não serão mais possíveis, pois o Georreferenciamento do INCRA impede que dois proprietários ocupem o mesmo pedaço de terra, por menor que seja.

Mais cedo ou mais tarde todos os produtores terão que colocar estas medidas em prática. Com certeza surgirão muitos conflitos de interesse, que só a Justica poderá resolver. Nesta hora o produtor irá necessitar de uma assessoria especializada, que envolva soluções integradas de Direito e Engenharia. 

Entre em contato conosco e resolva seus problemas ambientais.                               Voltar para Consultoria TGI