AIA - Auto de Infração Ambiental

O Auto de Infração Ambiental - AIA é o procedimento administrativo destinado à apuração e correção de toda ação que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção e recuperação do medio ambiente

Estes Autos estão muito frequentes. Muita gente continua a degradar o Meio Ambiente achando que sempre seguirá impune. Acontece que a sociedade está cada vez mais atenta e seja atraves do uso da Tecnologia da Informação ou mesmo da ajuda de denuncias anônimas, a fiscalização está se tornando mais eficiente.

No entanto, parte significativa das infrações são por ingenuidade ou desconhecimento. 

As APP - Área de Preservação Permanente e a Reserva Legal são intocáveis. Acontece que as pessoas pensam que não há problema algum em limpar um pedaço da margem de um rio, desbastar os galhos de uma Araucaria ou derrubar o sub-bosque natural existente no meio de uma floresta de pinus ou eualipto.

Pode acontecer tambem que alguem compre um sítio de boa fé e depois descubra que parte dele embargado pelas autoridades ambientais em função de infrações cometidas há muito tempo atrás.

Estes casos são mais comuns do que se pensa. Algumas vezes implicam acusações criminais e o produtor fica sem saber o que fazer.

Saiba que a propria Legislação Ambiental criou mecanismos para resolver estes problemas.

Veja a orientação oficial da Coordenatoria de Fiscalização Ambiental do Governo do Estado de São Paulo sobre Autos de Infração Ambiental - AIA.