Direito Imobiliario

Aquisição de imóveis e incorporação imobiliária, corretagem, Compromisso de compra e venda, desistência de compra de imóvel, descumprimento contratual, indenizações, responsabilidade de construtor, despesas do imovel/responsabilidades, assessoria em investimentos imobiliários, reintegração de posse, contratos imobiliários, desapropriação. hipoteca e fiança, locação e despejo, Usucapião, loteamento são alguns dos temas do Direito Imobiliário

Tratamos de todos estes temas, mas nosso foco é a regularização do imóvel rural envolvendo o usucapião, aquisição, transferencia, desmembramento, que são as atividades nas quais a região é mais carente.

Atualmente o país passa por uma revolução na área do registro de imóveis. Construiu um sistema de controle que, pelas suas dimensões, talvez seja único no mundo. Trata-se de um Banco de Dados que fundiona "on line", com informações exatas de todas as áreas das propriedades rurais brasileiras, assim como o código e coordenadas geodésicas de cada um dos marcos que a constituem . O acesso a essas informações é liberado a qualquer pessoa.

Quem abastece o Sistema com estes dados é o profissional credenciado. Ele tem a responsabilidade de implantar cada marco no seu devido lugar, sem admitir qualquer conflito de confrontação. Cabe ao INCRA certificar que o perímetro informado pelo credenciado não apresenta a mínima sobreposição com qualquer outro perímetro já certificado. Finalmente, cabe aos Cartórios garantir que cada gleba certificada pelo INCRA seja registrada na forma de uma matrícula com sua respectiva cadeia dominial. Para completar a eficiencia do Sistema, a Tecnologia garante que qualquer marco que tenha sido removido, pelos mais diferentes motivos. possa ser recolocado no exato lugar em que foi certificado.

Isto vem acabar com a famosa "grilagem de terras", em que pessoas inescrupulosas invadiam terras, construiam escrituras falsas que colocavam em caixas cheias de grilos para dar a aparencia de antigas e vendiam as terras a pessoas desinformadas. Quando estiver totalmente implantado, isto será impossível, pois o acesso ao Banco de Dados do INCRA é público. Antes de comprar um imóvel rural qualquer pessoa pode acessar o Banco de Dados e verificar se o imóvel está cerftificado e se a sua descrição corresponde ao que esta sendo oferecido. 

O comprador de um imóvel rural só pode considerar-se proprietário depois que registrar seu nome na matricula do mesmo, o que é feito no Cartório de Imóveis da comarca onde está localizado o imóvel. Dependendo do tamanho do imóvel, de acordo com a Decreto 7.620 de 21 de novembro de 2.011 o Cartório somente fará o registro se for apresentado o Certificado de Georreferenciamento emitido pelo INCRA.

Em compensação, após certificar e registrar seu imóvel, o proprietário rural poderá ficar tranquilo para o resto da vida, pois ninguem conseguirá tomar sua propriedade, a não ser que a abandone completamente, o que é outra questão. Este é um dos motivos pelos quais voce deve fazer o georreferenciamento antes do prazo final; impedir que qualquer outra pessoa confrontante ou não, tente certificar um perímetro invadindo parte dos seus domínios. Caso isso aconteça, terá muito trabalho para reverter a situação.

Tudo isso pode parecer complicado e caro. Entre em contato conosco e verá que a realidade é bem mais simples e acessível.