Engenharia - orientação técnica

Foi-se o tempo em que se derrubava a mata virgem, queimava-se os restos e partia-se para a formação de pastagens e agricultura.

Esta prática tornou-se obsoleta, sendo considerada uma das grandes responsáveis pelas mudanças climáticas que hoje observamos, comumente chamada de "Aquecimento Global" 

A conciência ambientalista vem crescendo a cada ano, e nem poderia ser diferente. Cada vez fica mais evidente que a humanidade não tem outra saída a não ser o desenvolvimento sustentável.

Neste contexto o Brasil, com uso intensivo da Tecnologia da Informação, vem implantando uma política ambiental que se expande em diversas frentes.

Teve início em 2001, com a Lei Federal 10.267, determinando a obrigatoriedade do georreferenciamento de todas as propriedades rurais. Foi o primeiro passo para se saber "quem é quem" na área rural. O programa levou 10 anos para tornar-se realmente efetivo, com certificações obtidas "on line" e instantaneamente.

Outro marco importante, depois de anos de exaustiva discussão entre ambientalistas e o agronegócio, foi a aprovação do novo Código Florestal, na forma da Lei 12.651 de 2012. Em consequência, foram implantados vários mecanismos, como o CAR - Cadastro Ambiental Rural, que irá demonstrar a verdadeira situação do Meio-Ambiente brfasileiro, o CRA-Cota de Reserva Ambiental, que possibilitará a compensação de Reserva Legal entre credores e devedores, assim como o TAC-Termo de Ajuste de Conduta, que possibilitará a regularização do passivo ambiental de cada um. Também são processos com certificações obtidas "on line"  e instantaneamente.

Outras diretrizes menos divulgadas foram implantadas, tais como o Decreto 5.975 de 2006 que regulamenta a Reposição Florestal. Também a abertura de linhas de financiamento para regularizar o passivo ambiental e outras diretrizes igualmente importantes.

O essencial disto tudo é que estes programas, assim como os programas fiscais, de Imposto de Renda, etc., estão totalmente informatizados e cada vez mais integrados entre si. Isto significa que dentro de pouco tempo ou você cumpre suas obrigações com o Meio-Ambiente ou tornará sem empreendimento inviável.

Não há como ignorar os sinais que estão sendo emitidos e jogar tudo para a frente, achando que as coisas vão se resolver por si mesmas. De repente será acordado pela realidade. Poderá acontecer que precise solicitar um financiamento rural, emitir uma nota fiscal ou retirar uma certidão no cartório e verificar que tem que cumprir uma serie de formalidades que estão sendo exigidas há anos e que não foram tratadas com a devida atenção. Neste momento tudo terá que ser feito às pressas, tornando os serviços mais caros e o pior de tudo: com risco de impedir o funcionamento normal de sua atividade.

No momento, as formalidades mais urgentes são o Georreferenciamento e o CAR - Cadastro Ambiental Rural. 

O Geo, em determinadas situações, é obrigatório para os imóveis acima de 100 hectares. A partir de novembro de 2019 a exigibilidade passará a ser de 25 hectares e em novembro de 2003 abrangerá imóveis rurais de qualquer tamanho. Em caso de processos judiciais todas as áreas devem ser georreferenciadas.

Todos os proprietários e posseiros, sem exceção, deverão se inscrever no CAR até 31 de dezembro de 2017. A inscrição dentro do prazo garante varias vantagens ao produtor, principalmente em relação a penalidades anteriores a 2008.

Com relação a estes dois programas existem alguns detalhes importantes:

- No intuito de agilizar o cadastramento no CAR dentro do prazo enterior, muitos cadastros foram efetuados de maneira incorreta, principalmente em relação à Reserva Legal, Areas de preservação permanente e Áreas de uso consolidado.

- A imensa maioria dos proprietários ainda não são obrigados fazer o Geo. O CAR não exige que o perímetro do imovel seja georreferenciado para que o cadastro seja efetuado. No entanto, logo o Geo será obrigatório, e é importante que seja utilizado o perimetro georreferenciado para efetuar o cadastro no CAR, justamente para evitar os problemas de superposição.

- Assim sendo, é mais vantajoso para voce efetuar o CAR e o Geo simultâneamente. Isto reduz custos e torna o CAR mais confiável, evitando problemas futuros. 

Tenha em mente que sua responsabilidade não termina ao efetuar o cadastro no CAR.  O cadastro trata-se simplesmente de uma proposta para adequar sua propriedade à Legislação Ambiental. A seu devido tempo sua proposta será analisada e aprovada ou não. De qualquer maneira voce deverá executar tudo o que foi proposto no CAR. E tambem efetuar as correções, se forem solicitadas. Isto significa recompor e cuidar das Areas de Prfeservação Permanente e a Reserva Legal. Ainda com relação à Reserva Legal poderá usar a compensação, vendendo CRA-Cotas de Reserva Legal, de tiver areas de Reserva Legal sobrando, ou comprando caso estejam faltando. Se tiver alguma multa ambiental pendente, esta é a hora de resolver o problema.