Apresentando o CAR-Cadastro Ambiental Rural

Em linguagem de programação costuma-se dizer que todo software/programa tem um "Caminho Feliz". É aquele onde todos os passos do programa são cumpridos corretamente e o resultado final é o esperado. O "Caminho Feliz" é único e todos os outros são problemáticos.

O CAR é um software. Foi criado imaginando-se que qualquer pessoa conseguisse fazer seu Cadastro Ambiental corretamente. Acontece que são tantos os conceitos novos que fica difícil para os proprietários atingir o "Caminho Feliz".

Não apresentaremos uma descrição minuciosa do processo de cadastramento. Poderá conseguir a descrição completa e oficial no Menu de itens ao lado, denominado "SICAR - SITE OFICIAL".  A intenção é apresentar um resumo do programa, aproveitando a prática adquirida na elaboração de alguns Cadastros.

O CAR-Cadastro Ambiental Rural é efetuado no endereço http://www.sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=13076

Antes de começar o Cadastro, saiba que em 03/11/2015 o CAR passou por alterações no decorrer do processo. Além de várias melhorias nas funções já existentes, foram adotadas algumas novidades. As principais novidades são:

- Informação da área da propriedade em 22/07/2008;

- Criação do módulo “ADEQUAÇÃO AMBIENTAL”, com informações sobre eventuais acordos, termos de compromisso ou decisões judiciais anteriores relativos ao imóvel;

- A localização da Reserva Legal – RL não é mais obrigatória, podendo ser apresentada posteriormente.

Quem já está inscrito precisa completar as informações que o novo método exige. Haverá dificuldades para efetuar as correções, em função da estrutura de camadas em que o CAR foi criado.

Note que o mapa-base é composto de varias camadas sobrepostas. Cada camada representa uma etapa. Caso tenha inserido alguma informação errada o Sistema permite que ela seja apagada. No entanto, se a informação errada estiver nas camadas de baixo, não conseguirá modifica-las sem excluir as camadas de cima. Por exemplo: se tiver demarcado um rio e encima dele uma APP de beira de rio, juntamente com Reserva Legal, não conseguirá modificar a demarcação do rio sem antes excluir a APP e a RL que foram construídas sobre ele.

Quem está no meio do processo ou ainda nem começou, já irá fazer o Cadastro usando a nova metodologia.

Execute as seguintes etapas:

01 - Faça seu cadastro pessoal, registre um nome de usuário e uma senha. Com isso poderá entrar no Sistema para registrar seu CAR.

02 - Inicie o CAR preenchendo os formulários cadastrais com nome, documentação pessoal, documentação do imóvel, etc.

03 – Preencha a aba de adequação ambiental;

04 - PERÍMETRO: o CAR apresenta um mapa-base semelhante ao Google Earth e ferramentas que permitem traçar linhas, pontos e áreas para desenhar os detalhes da propriedade. O CAR e o Geo-INCRA adotam conceitos diferentes para o perímetro do imóvel que seja constituído de várias matrículas, posses e cortado por estradas.

- Para o CAR existe apenas um perímetro, abrangendo todo o conjunto de matrículas e posses de um mesmo proprietário.

- Para o Geo-INCRA este mesmo imóvel será constituído de vários perímetros, um para cada matricula, posse ou gleba.

 

No caso, deve demarcar no mapa do CAR um perímetro abrangendo todas as posses e matrículas contíguas do imóvel. A demarcação pode ser feita manualmente, usando as ferramentas oferecidas pelo CAR ou então através do envio de arquivos apropriados, que irão demarcar o perímetro automaticamente. A opção de enviar os arquivos é muito complicada, exigindo o uso de softwares especiais, que às vezes não funcionam, mesmo seguindo-se toda a orientação do site oficial do CAR.

OBSERVAÇÃO: O perímetro da propriedade será uma fonte de atritos. O CAR foi criado na suposição de que cada proprietário tem seu imóvel perfeitamente definido e será demarcado corretamente.  A realidade do campo é outra. Existem inúmeros conflitos de divisas e muitos proprietários irão demarcar perímetros errados, inadvertidamente ou não.  O CAR aceita qualquer demarcação de perímetro, e atualmente não está impedindo a superposição de divisas. Estes conflitos de divisas aparecerão depois e deverão ser resolvidos no seu devido tempo, não se sabendo como isso será feito. Sempre lembrando que o fato de alguém cadastrar um imóvel no CAR não significa de jeito nenhum que ele seja o legítimo proprietário do imóvel. Trata-se apenas de um cadastro com finalidade ambiental.

05 - SERVIDÕES: São as áreas ocupadas por estradas, ferrovias ou linhões de transmissão de energia elétrica, que foram desapropriadas ou constam como servidão em sua matrícula. Poderá tranquilamente demarcar estas áreas manualmente. Elas serão descontadas do perímetro registrado no item anterior e não geram a obrigação de constituir Reserva Legal.

06 - RIOS E NASCENTES: em muitos casos podem ser demarcados manualmente, com as próprias ferramentas do CAR. Em outros casos, especialmente quando o rio corre no meio da mata fechada, não é possível saber ao certo por onde ele passa. Neste caso o curso do rio pode ser levantado com uso de um GPS comum de navegação. O envio dos arquivos do GPS para o CAR requer conhecimento especializado. O procedimento em relação às nascentes é exatamente o mesmo. O IBGE oferece arquivos demarcando os cursos d'agua de todo o Brasil, porém são muito antigos e a posição das nascentes não é precisa. Conseguindo demarcar o curso dos rios no CAR, o próprio sistema gera automaticamente as APPs de beira de rio e de nascentes.

07 - OUTROS CORPOS D'AGUA: tanques escavados não geram APP. Açudes artificiais e lagoas naturais situados em áreas urbanas ou rurais são obrigados a manter uma faixa " non aedificandi" de 15 (quinze) metros. Para os demais casos existe uma regulamentação extensa que pode ser consultada na Lei Federal 12.651/12 Art. 4º, Inciso III, § 1º e 4º, Art 5º e 62º . Em função dessa complexidade o CAR não gera as APPs  automaticamente. As áreas dos corpos d'agua devem ser demarcadas manualmente no ítem "Outros corpos d'agua" e as APPs também devem ser demarcadas manualmente no item "Outras APPs", de acordo com a legislação vigente.

08 - APP de TOPO DE MORRO e DECLIVIDADE: são raríssimas, mas podem acontecer. Necessitam softwares e conhecimentos técnicos específicos para sua determinação.

09 - APP de RESTINGA, MANGUEZAL, BORDAS DE TABULEIROS OU CHAPADAS, ALTITUDES SUPERIORES A 1.800 METROS e VEREDAS são casos muito particulares e não serão analisados aqui.

10 - VEGETAÇÃO NATIVA REMANESCENTE: Nessa camada devem ser demarcados todos os fragmentos de vegetação nativa em bom estado de conservação existentes no seu imóvel (vegetação primária ou em estágio avançado de regeneração), conforme especificado na Resolução CONAMA nº 423 de 12.de abril de 2.010, artigo 2º.  A demarcação é manual e a área de vegetação nativa deve ser indicada mesmo que esteja em Área de Preservação Permanente ou esteja em área de Reserva Legal (nesses casos as camadas ficarão sobrepostas no sistema).

11 - RESERVA LEGAL (RL): Conforme o Art 12º da Lei Federal nº 12.651 de 2.012 - alterada pela Lei 12.727 de 2012 - Código Florestal a RL deve ser destinada à conservação e ao uso sustentável dos recursos naturais. Será  de 20% (vinte por cento) da área das propriedades situadas fora da Amazônia Legal (onde a porcentagem é diferente). Não é necessário localizar totalmente a RL. Bastar indicar a RL atualmente existente e futuramente determinar sua localização completa, de acordo com normas que ainda não foram especificadas.

O que estará apresentando no CAR é uma proposta para constituir sua Reserva Legal. Ela deverá conter os dados referentes a uma RL já instituída por algum órgão ambiental (SMA, CETESB, SAA, IBAMA ou IBDF) ou área(s) onde se pretende localizar a RL da propriedade. A RL pode ser desenhada em cima de áreas com ou sem vegetação nativa remanescente, e deve ser inserida manualmente como polígono.

12 - USO CONSOLIDADO: são as áreas que possuem ocupação (cultura agrícola, pasto, agrofloresta, edificações, ecoturismo ou turismo rural) existente antes da data de 22/07/2008. Devem ser demarcadas como polígono, e somente sobre as Áreas de Preservação Permanentes, Reserva Legal ou Declividade entre 25° e 45° anteriormente desenhadas. Após desenhar ou carregar essas áreas, informe qual era seu uso antes de 22/07/2008 na lista que aparece no sistema.

É muito importante declarar essas áreas para que, parte delas possa continuar a ser utilizada por meio da adesão ao PRA – Programa de Regularização Ambiental, conforme Artigo 61-A da Lei 12.651/2012. Caso tenha edificações em APPs ou em áreas com declividade entre 25° e 45°, é muito importante desenhá-las de forma separada, indicando na lista que se trata de edificações.

13 - RESERVA LEGAL DE COMPENSAÇÃO: São áreas com vegetação nativa remanescente, ou em recomposição, utilizada para compensar a Reserva Legal de outra propriedade. Essas áreas, que devem ser inseridas como polígonos, são informadas no CAR da propriedade que tem o excedente de vegetação. Após desenhar ou carregar essa(s) área(s), deve ser informado o número do CAR da propriedade que está compensando essa Reserva Legal e se essa área já foi instituída e averbada ou se é uma proposta. Caso ainda não exista o número do CAR da outra propriedade, é possível informá-lo em outro momento.

14- SERVIDÃO AMBIENTAL: Área voluntariamente instituída, temporária ou perpetuamente, para preservação, conservação ou recuperação dos recursos ambientais existentes. Pode ser inserida uma proposta de Servidão Ambiental, caso a propriedade tenha vegetação nativa além do exigido. Essas áreas devem ser inseridas como polígonos. Após desenhar ou carregar essa área, deve ser informado se a mesma é uma proposta ou se já foi instituída e, nesse caso, o número e ano do processo devem ser indicados.

15 - ANEXOS: anexe o que for possível para embasar tudo o que foi informado. Por exemplo: fotos, registros de matriculas, resultado das análises de declividade e topo de morro, explicações sobre as decisões aplicadas, procurações, declarações, etc.

Agora seu cadastro está completo e pronto para trilhar o "Caminho Feliz". Faça o envio dos dados e imprima o resumo do CAR.