Valorização

Não existe nenhum tipo de tabelamento para a execução do CAR. O melhor que se pode fazer é uma avaliação em função do tempo em horas necessárias para completar o serviço.

A realidade é que menos de 5% (cinco por cento) dos proprietários estão aptos a executar o processo do CAR. É um serviço que exige conhecimentos de cartografia, geódésia, geoprocessamento, legislação ambiental e imobiliária, etc., que ninguém é obrigado a saber, mas leva muito tempo para se adquirir. Então é necessário contratar um profissional, que deve cobrar um preço justo pelo serviço.

Consideraremos um exemplo muito comum, que deverá existir em qualquer município: um imóvel com 70,00 hectares, 2 (duas) nascentes internas, 30% (trinta por cento) da divisa por rio, com matas, campos abertos e áreas de APP com uso consolidado.

Serviços a serem executados:

1) ESTUDO PRELIMINAR: estudo da documentação, imagens de satélite e mapas, para programar a ida ao campo. Previsão de 02 horas de escritório.

2) PERIMETRO: consideraremos que o proprietário já possui o perímetro, que é a situação mais comum. Com o uso de softwares como o QGis e o Google Earth é possível fazer a inserção no CAR com cerca de 01 a 03 horas de trabalho de escritório, dependendo do tipo de mapa que ele possua.

Se não tiver o perímetro, poderá optar entre:

- demarcar o perímetro visualmente direto no CAR. Se a divisa for um curso de rio no meio do mato não é possível determinar o local correto por onde ela passa. É um método muito impreciso e pode gerar conflitos de confrontações com os vizinhos. Previsão de 01 hora de trabalho.

- demarcar o perímetro com uso de GPS de navegação (precisão de 15 metros).  Envolve  05 horas de serviço;

- fazer o georreferenciamento oficial do INCRA, com GPS geodésico (precisão máxima de 50 centímetros). Custo de R$ 5.600,00 

3) RIOS E NASCENTES: se o imóvel não tem rios e nascentes ou elas são identificáveis através imagens de satélite, o trabalho de campo não é necessário. Neste caso estudado, com 2 nascentes, estimamos em 04 horas de serviço de campo.

4) SERVIDÕES, MATAS E USO CONSOLIDADO: o mais comum é a existência de ocupações indevidas em áreas de APP. Destas ocupações algumas podem ser mantidas e outras não. É preciso provar que a ocupação aconteceu antes de 22/07/2008, o que é feito pelo geoprocessamento de imagens de satelite anteriores a esta data, obtidas no site do INPE-Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Serviço estimado em 04 horas de campo e 2 no escritório.

5) APP DE TOPO DE MORRO E USO RESTRITO. a determinação é feita em escritório. O uso de imagens e programas gratuitos não conseguirá apurar a ocorrência de pequenas áreas de uso restrito e cremos que essa não é a filosofia do CAR. Quanto às APPs de Topo de Morro são praticamente inexistentes no Estado de São Paulo. A determinação é feita em escritório

Valor da hora tecnica: um parâmetro válido consta na Tabela de Honorários do CREA-MS:

Item 5 - Para os trabalhos técnicos cujos honorários não possam ser calculados em função da Obra ou Serviço, o profissional será remunerado pelo tempo gasto para a elaboração do serviço, sendo o valor da Hora Técnica fixado em 3 CA. O tempo despendido pelo profissional na preparação do trabalho, tais como deslocamentos, viagens e as demais diligências necessárias, será acrescido ao valor final de Horas Técnicas.

Item 54 - Fica atribuído o valor de um CA – Coeficiente Agronômico em R$ 52,00 (cinqüenta e dois reais).
O valor do CA será atualizado anualmente e automaticamente pela variação do IGP-M (Índice Geral de Preços) da Fundação Getúlio Vargas, no período de junho do ano precedente a maio do ano subseqüente.

Valor da hora tecnica: 3 * R$ 52,00 = R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais).                                                         

                 Previsão de Custo Cadastro Ambiental Rural para imovel de 70,00 hectares
Etapa Campo Escritório horas custo unitário  valor R$
Estudo preliminar         2    2      156,00     312,00
Perimetro         3    3      156,00     468,00
Rios e Nascentes       4      4      156,00     624,00
Servidões-Mata-UsoConsolidado       4      2    6      156,00     936,00
Topo Morro e Uso Restrito        2    2      156,00     312,00
CAR        4    4      156,00     624,00
Total mão de obra      8     13  21      156,00  3.276,00
Custo de transporte -100 km          1,60     160,00
Valor total para execução do CAR - imóvel de 70,00 ha  3.436,00

 

Note que esta previsão é a mais otimista possível. No decorrer do serviço um simples dia de chuva durante o serviço de campo já pode aumentar consideravelmente o custo. Uma divisa com conflito de confrontação poderá exigir muitas horas de negociação. Outros imprevistos podem também acontecer.

                         

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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