REURB - Respeito ao Meio Ambiente


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O REURB é um mecanismo criado para regularizar os povoamentos informais consolidados até 22 de dezembro de 2016. Estes povoamentos foram criados clandestinamente há décadas, e sem este mecanismo provavelmente nunca seriam regularizados.

 

A finalidade imediata do REURB é oficializar a posse dos imóveis para dar segurança jurídica aos proprietários.

 

Mas não é só isso. Não basta proporcionar tranquilidade jurídica e continuar a viver em local ambientalmente inadequado.

 

Há que se projetar toda a infraestrutura que está faltando e respeitar a legislação ambiental de modo a impedir catástrofes futuras.

 

Aqui está um exemplo de como uma simples operação de implantação de rede de esgoto gerou a formação de uma Voçoroca que transformou-se em uma tragédia incomensurável.

 

Segundo a WikiPedia, voçoroca é um fenômeno geológico que consiste na formação de grandes buracos de erosão causados pela ága da chuva e interpéries em solos onde a vegetação não protege mais o solo, que fica cascalhento e suscetível de carregamento por enxurradas. A voçoroca torna o solo pobre, seco quimicamente e nada fecundo.

 

Em abril de 2,011 um destaque na imprensa chamou a atenção sobre um desastre ecológico que estava acontecendo na cidade de Planaltina/GO a 60,0 km de distância de Brasília/DF.

 

Dizem as pessoas que o problema começou na década de 90 quando a rede de aguas pluviais foi deslocada para aquele local. No começo era uma simples canaleta que podia ser atravessada com um passo. Em 2.011 já estava com 1.200 metros de comprimento e profundidade de até 60 metros nos locais mais profundos. Uma rua inteira do bairro já tinha sido engolida pela erosão e a cada chuva a voçoroca avançava mais. Um hospital estava condenado à destruição e mais de 90 pessoas já tiveram que abandonar suas casas. Não há perspectiva de solução.

 

Esta é mais uma das consequências da eliminação das APPs - Áreas de Preservação Permanente e RL - Reserva Legal.